O direito tributário é o ramo do direito que regula a atividade financeira do Estado, ou seja, estuda as normas que disciplinam a criação, a cobrança e a fiscalização dos tributos. Em outras palavras, ele se dedica a estudar como o Estado arrecada os recursos financeiros necessários para o seu funcionamento e para a prestação de serviços públicos.

É fundamental para o funcionamento do Estado, pois garante a arrecadação dos recursos necessários para a prestação de serviços públicos. Além disso, ele também influencia diretamente na vida dos cidadãos e das empresas, ao definir os tributos que devem ser pagos e as regras para o seu cálculo e cobrança.

É um ramo do direito complexo e de grande importância para a sociedade, pois regula a relação entre o Estado e os contribuintes, definindo os direitos e deveres de cada um.