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Áreas de Atuação
Direito Contratual e Bancário
- Natureza jurídica dos contratos bancários: Análise da classificação dos contratos bancários (bilateral, comutativo, de adesão, etc.) e suas peculiaridades.
- Formação dos contratos bancários: Estudo das fases da formação do contrato (proposta, aceitação, conclusão) e dos requisitos de validade (agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não proibida em lei).
- Interpretação dos contratos bancários: Análise das regras de interpretação dos contratos, com destaque para a importância da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
- Cláusulas abusivas: Estudo das cláusulas que, por serem excessivamente onerosas ou incompreensíveis, podem ser consideradas abusivas e, portanto, nulas.
- Responsabilidade civil dos bancos: Análise da responsabilidade civil das instituições financeiras pelos danos causados aos clientes, seja por culpa ou por ato ilícito.
- Resolução dos contratos bancários: Estudo das hipóteses de resolução dos contratos bancários, como o inadimplemento, o vencimento antecipado e a força maior.
- Tutela jurisdicional dos contratos bancários: Análise dos meios de proteção dos direitos dos consumidores nas relações bancárias, como a ação de indenização por danos morais e materiais, a ação revisional de contratos e a ação de declaração de nulidade.
Direito Empresarial
- Constituição, funcionamento e dissolução: Processo de criação, funcionamento e encerramento das sociedades.
- Direitos e deveres dos sócios: Relações entre os sócios e a sociedade.
- Responsabilidade dos sócios: Limites da responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade.
- Conceito e função: Documentos que incorporam direitos creditórios, como cheques, notas promissórias e duplicatas.
- Emissão, circulação e pagamento: Processo de criação, transferência e pagamento dos títulos de crédito.
- Comissão e representação comercial: Contratos que envolvem a intermediação na compra e venda de produtos.
- Franquia: Contratos que permitem a utilização de uma marca e know-how em troca de pagamento de royalties.
- Operações comerciais internacionais: Contratos e negociações que envolvem países diferentes.
- Incoterms: Termos internacionais de comércio que definem os direitos e obrigações das partes em uma operação internacional.
- Falência: Processo de liquidação de uma empresa insolvente.
- Recuperação judicial: Processo que visa a reestruturação financeira de uma empresa em dificuldades.
- Marcas, patentes e direitos autorais: Proteção legal de criações intelectuais.
- Concorrência desleal: Práticas que violam a concorrência leal no mercado.
Direito Trabalhista
Para Empregados:
- Rescisão contratual:
- Ações trabalhistas para discutir a validade da demissão, seja por justa causa ou sem justa causa.
- Cálculo de verbas rescisórias (saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS, multa de 40%, etc.).
- Discussão sobre a natureza da relação de trabalho (CLT ou outra).
- Condições de trabalho:
- Ações para garantir o cumprimento da jornada de trabalho, pagamento de horas extras, adicional noturno, etc.
- Discussão sobre a classificação correta da função e o pagamento do salário adequado.
- Ações para garantir o pagamento de benefícios (assistência médica, vale-transporte, etc.).
- Assédio moral e sexual:
- Ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de assédio no ambiente de trabalho.
- Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais:
- Ações para garantir o recebimento de benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) e indenização por danos morais e materiais.
- Adicional de insalubridade e periculosidade:
- Ações para garantir o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando as condições de trabalho assim o exigirem.
- Convenções e acordos coletivos:
- Ações para garantir o cumprimento das cláusulas de convenções e acordos coletivos.
- Rescisão contratual:
Para Empregadores:
- Defesa em ações trabalhistas:
- Contestação de ações trabalhistas, apresentando defesa técnica e jurídica.
- Negociação de acordos trabalhistas.
- Recurso contra decisões judiciais desfavoráveis.
- Consultoria trabalhista:
- Orientação sobre a legislação trabalhista.
- Elaboração de contratos de trabalho.
- Análise de processos trabalhistas em andamento.
- Prevenção de riscos trabalhistas:
- Implementação de medidas para evitar processos trabalhistas.
- Rescisões por justa causa:
- Análise de justa causa e acompanhamento do processo de demissão por justa causa.
Direito Tributário
- Otimização da carga tributária: Identificação de oportunidades legais para reduzir a carga tributária, sempre dentro dos limites da legislação.
- Elaboração de pareceres: Análise de casos específicos e emissão de pareceres sobre a melhor forma de proceder em determinada situação tributária.
- Estruturação societária: Sugestão de modelos societários mais eficientes do ponto de vista tributário.
- Interpretação da legislação: Auxílio na interpretação da complexa legislação tributária.
- Análise de riscos: Identificação de possíveis riscos tributários e elaboração de estratégias para mitigá-los.
- Atendimento a fiscalizações: Representação do cliente em fiscalizações e auditorias fiscais.
- Defesa em processos administrativos: Representação do cliente em processos administrativos fiscais, buscando a anulação de autuações e a revisão de valores.
- Ações judiciais: Ajuizamento de ações para discutir a validade de tributos, a compensação de créditos tributários e a restituição de valores pagos indevidamente.
- Recursos: Interposição de recursos administrativos e judiciais contra decisões desfavoráveis.
- Análise de créditos tributários: Identificação de créditos tributários a que o cliente faz jus e que podem ser recuperados.
- Elaboração de pedidos de restituição: Elaboração e acompanhamento de pedidos de restituição de tributos pagos a maior ou indevidamente.
- Due diligence tributária: Análise da situação tributária de empresas antes de uma fusão ou aquisição.
- Planejamento tributário para operações de M&A: Elaboração de estratégias para otimizar a carga tributária em operações de fusões e aquisições.
- Autuações fiscais: Defesa em casos de autuações por descumprimento de obrigações acessórias ou por cálculos equivocados.
- Discussão de bases de cálculo: Impugnação de bases de cálculo utilizadas para o cálculo de determinados tributos.
- Recuperação de créditos prescritos: Análise da possibilidade de recuperar créditos tributários prescritos.
- Planejamento sucessório: Planejamento tributário para a transmissão de bens por meio de herança ou doação.
- Incentivos fiscais: Análise e acompanhamento de processos para obtenção de incentivos fiscais.
Direito Civil
- Divórcio: Ajuizamento e acompanhamento de processos de divórcio, incluindo a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia.
- Guarda de filhos: Discussão sobre a guarda dos filhos, tanto na fase do divórcio quanto em ações específicas.
- Pensão alimentícia: Ajuizamento e execução de ações de alimentos, revisão de valores e suspensão.
- Inventário e partilha: Elaboração e acompanhamento de inventários e partilhas, incluindo a divisão de bens entre herdeiros.
- Testamentos: Elaboração e análise de testamentos, além da defesa em casos de contestação.
- Acidentes de trânsito: Indenização por danos materiais e morais causados por acidentes de trânsito.
- Danos corporais: Indenização por danos causados à saúde e à integridade física.
- Danos morais: Indenização por danos à honra, à imagem e à dignidade.
- Responsabilidade profissional: Ação contra profissionais liberais que causaram prejuízos a seus clientes.
- Responsabilidade do consumidor: Ações contra fornecedores de produtos e serviços por vícios ou defeitos.